Substitutivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
518
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 12 de Março de 2024 às 10:33 - ICP-Brasil)
- Fabio Jose Polisinani (Assinado em: 12 de Março de 2024 às 10:34 - ICP-Brasil)
- Rafael Jose Frabetti (Assinado em: 12 de Março de 2024 às 10:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PL 128/2023.
Indexação
Observação