Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Substitutivo ao PL nº 80/2023.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "WESLEI ROGÉRIO CAMARGO"

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.131,31 (CEM MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO RECURSO ESTADUAL DA EMENDA Nº 202204037022, AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO SS Nº 85 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 84.591,40 (OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO RECURSO FEDERAL - INCREMENTO UPA, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 731/2022.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM DECORRÊNCIA DA EMENDA Nº 40630002, CONFORME PORTARIA Nº 670, DE 06 DE JUNHO DE 2023, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.