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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Encaminhando cópia da decisão proferida nos autos do processo eTC - 00003157.989.19-5, julgando irregular o balanço geral do exercício de 2019 do Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe. </li> <li style="text-align: justify;"><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos da União referente ao mês de setembro de 2023. </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 122/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 543.396,60 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), objetivando utilizar os recursos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 123/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar recursos da emenda impositiva da Deputada Estadual Letícia Aguiar, autorizada pela Portaria SS 99, de 01 de agosto de 2023, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providências decorrentes. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, </strong>de autoria do vereador Lico, outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Luiz de Souza Magalhães. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong> Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
