Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM DECORRÊNCIA DA EMENDA Nº 40630002, CONFORME PORTARIA Nº 670, DE 06 DE JUNHO DE 2023, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/10/2023
Observação