Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 84.591,40 (OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO RECURSO FEDERAL - INCREMENTO UPA, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 731/2022.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/10/2023
Observação