Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.131,31 (CEM MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO RECURSO ESTADUAL DA EMENDA Nº 202204037022, AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO SS Nº 85 DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/10/2023
Observação