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Resumo
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Expediente Diversos
(30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong><em>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: </em></strong>Encaminhando <span style="font-family: arial; font-size: medium;">informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à agosto/2019.</span>
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 62/2019, </strong>de autoria do vereador Pedro Santos - Dispõe sobre as hortas comunitárias e familiares no Município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 63/2019, </strong>de autoria do vereador Rodrigo Gutierres - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 64/2019, </strong>de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão - Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que dispõe sobre o Código de Posturas, permitindo a instalação de abrigos de cães e gatos abandonados nos passeios públicos. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019, </strong>de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Outorga o Título de Cidadão Garcense o Sr. "Marcelo Guimarães Miranda". <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br />- <strong>Projeto de Resolução nº 13/2019, </strong>de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Garça. <em><strong>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata 29ª Sessão Ordinária de 2019. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
