SAPL - Câmara Municipal de Garça

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8395 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 62, de 21 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a concessão de pensão à D. Genity Matos Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 21 de abril de 1949 Ementa: Autoriza o recebimento por doação, mediante escritura pública, do Condomínio Fazenda Cascata, áreas que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 21 de abril de 1949 Ementa: Denomina próprio municipal de "Praça Hilmar Machado de Oliveira". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 19 de abril de 1949 Ementa: Regulamenta a aplicação de recursos arrecadados no distrito de Lupércio. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 58, de 19 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a Municipalidade a adquirir terreno que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 12 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a venda de imóvel ao Sr. Manoel Florêncio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 11 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a Telefônica Brasileira a aumentar em 20% as suas tarifas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 08 de abril de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 28 de março de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA O VEREADOR ANTONIO BOSQUÊ FILHO PARA SUBSTITUIR O SENHOR JAIRO MORAIS BARROS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 16 de março de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCA O SUPLENTE DA LEGENDA PDT-UDN-PRP, SENHOR CESAR CORREA LOPES, PARA SUBSTITUIR O VEREADOR ANTONIO GOMES DE MATOS, DURANTE SEU IMPEDIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 14 de março de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA O VEREADOR DR. CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL, PARA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DURANTE IMPEDIMENTO DO TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 12 de março de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: TORNA PÚBLICO QUE O DR. RAFAEL PAES DE BARROS ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 12 de março de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM CARÁTER PERMANENTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. DR. HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 08 de março de 1949 Ementa: Autoriza a venda, mediante concorrência pública, de automóvel marca Ford. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 08 de março de 1949 Ementa: Eleva em 9% a tabela de juros constante da letra "b" do art. 3º, da Lei nº 37/1948. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Portaria nº 26, de 08 de março de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA ANDRÉ ANTIQUEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PORTEIRO-CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 18 de fevereiro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 07 de fevereiro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 31 de janeiro de 1949 Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 1949
Portaria nº 23, de 24 de janeiro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 20 de janeiro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 19 de janeiro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DETERMINA QUE NOS DIAS 20 E 21/01/1949, AS PORTAS DA SALA DE SESSÕES PERMANEÇAM FECHADAS E LACRADAS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: EXONERA, A PEDIDO, AMAURY PORTO, DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, A PARTIR DE 04 DE JANEIRO DE 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 17 de janeiro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº12, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de janeiro de 1949 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 17/1948, CONVOCANDO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA OS DIAS 10 E 11/01/1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 31 de dezembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 23 de dezembro de 1948 Ementa: Altera a escala de padrões de vencimentos dos servidores municipais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 71, de 10 de maio de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 109, de 01 de fevereiro de 1950
Lei nº 52, de 23 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a autorização para a aquisição de veículos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 23 de dezembro de 1948 Ementa: Regulamenta o lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 50, de 23 de dezembro de 1948 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 15 de dezembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA AMAURY PORTO PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO - RESOLUÇÃO Nº 03/1948 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 15 de dezembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: DETERMINA À SECRETARIA QUE LAVRE A NOMEAÇÃO DO CIDADÃO AMAURY PORTO, PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, COM VENCIMENTOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 14 de dezembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 06 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 28 de novembro de 1948 Ementa: Aprova a a incorporação de parte do distrito de Paz de Corredeira ao território de Garça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 24 de novembro de 1948 Ementa: Prorroga o prazo para o pagamento da execução de guias e sarjetas estipulado no decreto-lei 149, de 13 de outubro de 1942. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Portaria nº 13, de 18 de novembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 11 de novembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: VEDA O COMPARECIMENTO DE FUNCIONÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS AS 17H, SALVO EM DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 05 de outubro de 1948 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos arrolados em Dívida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 28 de setembro de 1948 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da substituição do funcionário Jurandyr Ferraz Rolim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 28 de setembro de 1948 Ementa: Autoriza a abertuda de crédito especial, destinado ao custeio de despesas para realização de plebiscito para anexação do distrito de Corredeira ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 22 de setembro de 1948 Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Comissão de Esportes, para custear as despesas de representação do Município nos Jogos Abertos do Interior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 22 de setembro de 1948 Ementa: Isenta imóveis do pagamento do imposto predial urbano. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 77, de 02 de julho de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 104, de 07 de dezembro de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 245, de 26 de dezembro de 1952 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 41, de 18 de setembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Garça Esporte Club e à Comissão de Esportes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 18 de setembro de 1948 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos do funcionário Sebastião Guanaes Simões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 17 de setembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: TORNA PÚBLICO QUE ANTONIO GOMES DE MATOS ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 15 de setembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 11 de setembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal de Garça - CMG Ementa: NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, SEBASTIÃO GUANAES SIMÕES, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 03/1948 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 06 de setembro de 1948 Ementa: Autoriza o Executivo a financiar recursos financeiros junto ao Governo do Estado, para construção de rede de esgoto sanitário na sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 01 de setembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios financeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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