Lei nº 71, de 10 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
71
Ano
1949
Data
10/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/05/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 53/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 53, de 23 de dezembro de 1948
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica