Lei nº 71, de 10 de maio de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

71

Ano

1949

Data

10/05/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

10/05/1949

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 53/1948.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018

     

    Anexos Norma Jurídica