Lei nº 3.808, de 10 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3808

Ano

2004

Data

10/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 3.726/2004, que estabalece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.283, de 25 de novembro de 2008

     

    Anexos Norma Jurídica