Lei nº 4.027, de 01 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4027
Ano
2006
Data
01/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.726/2004, que estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.726, de 30 de janeiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.283, de 25 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica