Lei nº 4.320, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4320
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal Comarca de Garça
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 4.283/2008, que estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários, no tocante ao percentual de frequência mínima exigida para continuidade do benefício.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.283, de 25 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica