Lei nº 3.726, de 30 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3726
Ano
2004
Data
30/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabalece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.808, de 10 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.959, de 30 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.027, de 01 de setembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.283, de 25 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica