Lei nº 3.475, de 30 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3475
Ano
2001
Data
30/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.655, de 28 de setembro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.076, de 10 de outubro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.842, de 17 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.026, de 29 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.073, de 08 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.137, de 02 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica