Lei nº 5.306, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5306
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica