Lei nº 5.311, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5311
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimento dos gastos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras previstas na Lei nº 5.234/2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 5.231, de 25 de junho de 2018
Norma correlata
Lei nº 5.234, de 28 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica