Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025

DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE REVERSÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO DENOMINADO “QUINTA DA BARONESA”

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 11/09/2025

Observação