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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, </strong>de autoria dos vereadores Lico, Luizinho, Paulo André Faneco, Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, que altera o artigo 324 da Lei Orgânica do município de Garça, no tocante às alterações das peças orçamentárias. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 76/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial.<em><strong> Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li>Solicitação de <strong>retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho semanal dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências.<em><strong> Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
