Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS COM CONTEÚDO INADEQUADO AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/06/2025
Observação