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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 42/2025, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - "Mafrim Produtos Naturais Ltda. para "José Aparecido Roda -ME". <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 43/2025,</strong> de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - lote 04, da quadra "D" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa L. O. Galvão Bosque. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 44/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - lote 02, da quadra "I" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Mauro Maurício da Silva. C<em><strong>onsiderado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 45/2025,</strong> de autoria do Prefeito, que revoga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.998, de 10 de junho de 2015. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 46/2025</strong>, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza a alienação, mediante reversão de áreas institucionais, e dá outras providências - Loteamento denominado "Quinta da Baronesa". <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li>Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2025. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
