Ordem do Dia/Expediente: 57 - Requerimento nº 739 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 739 de 2025
Solicitando ao prefeito informar se está sendo devidamente cumprida no município de Garça a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que determina a garantia de assistência integral aos alunos com transtornos de aprendizagem nas redes públicas de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação