Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1419
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 122/2024 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1214
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1483
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DE SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE GARÇA E REGIÃO - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/10/2024 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |