Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2024 - 17:15
Encerramento: 07/10/2024 - 18:51



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / PSD
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP
Lucas Cateto / UNIÃO
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / PSD
Tenente Almeida / PSD






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando as informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntário) ao município nos meses de janeiro à agosto de 2024.
  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício nº 195/2024 - GIGOV/BU - Comunicando a liberação de recursos financeiros em 20/09/2024, no valor de R$ 85.826,73 (oitenta e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos) do Programa de Desenvolvimento Urbano (PRO-CIDADES) - Modalidade PRO CIDADES - MOD TEC URBANA.
  • PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa do mês de agosto de 2024.
  • CONCESSIONÁRIA EIXO-SP: Encaminhando 4º Relatório às Comunidades 2024 com o objetivo de oferecer transparência sobre as diversas ações que estão realizando nas rodovias sob concessão e nas comunidades ao seu redor. 
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Contas Anuais (Exercício 2022). Déficiti orçamentário amparado por resultado financeiro positivo do exercício anterior. Superávit financeiro. Cumprimento dos índices constitucionais e legais. Recolhimento de encargos sociais. Boa ordem das finanças. Conceito "B" no I-EDUC, do IEG-M. Conceito B+ nos indicadores de infraestrutura (I-Cidade, do IEG-M) e de governança de TI (I-GOV TI, do IEG-M). Necessidade de melhoria dos demais componentes do índice. Advertências e Recomendações. Parecer prévio favorável. Aplicação no ensino - 28,31%; Despesas com FUNDEB - 99,97%; Magistério FUNDEB - 90,72%; Despesas com Pessoal - 47,47%; Aplicação na Saúde - 27,44%; Déficit Orçamentário - 1,20%.

Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 148/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Eletroplac e Comércio Ltda. - EPP". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "IBL Logística Internacional Ltda.". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

  • Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2024. Aprovada por unanimidade de votos. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / REPUBLICANOS
Antonio Franco dos Santos - Bacana / AVANTE
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PRD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PP
Lucas Cateto / UNIÃO
Marcelo Miranda / MDB
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PL
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / PSD
Tenente Almeida / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 11 de 2024
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1419
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 122/2024
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1214
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1483
AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DE SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE GARÇA E REGIÃO
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 11 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024 Matéria não votada



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 614 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1602
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o nivelamento do passeio público no lago artificial com o intuito de eliminar possíveis irregularidades que possam ocasionar quedas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    2 - Requerimento nº 615 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1603
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Jovem nadador garcense Ariel Peres Lucas por sua conquista no campeonato estadual de natação, onde representou com maestria nosso município elevando o nome de nossa cidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 616 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1604
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de asfaltar o pequeno trecho que não possui essa melhoria na Rua Martins Afonso de Souza.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 617 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1605
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de incluir na lista de vias que serão recapeadas a Rua Pedro Afonso de Oliveira.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 618 de 2024
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 1606
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de rampa de acessibilidade nas vias do Jardim Paineiras.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 619 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1607
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Ary de Achilles, defronte ao numeral 222.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 620 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1608
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente do Sindicato Rural de Garça, Sr. José Estevão Giacomini, pelo recebimento do Colar de Honra ao Mérito Legislativo, a mais alta condecoração concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 621 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1609
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade na avenida Vereador Plínio Gustavo Aredes Dias e na Rua Yolanda Cipriane Bueno, ambos nas proximidades do campinho de futebol no Residencial Monte Verde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 622 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1610
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda da árvore de grande porte localizada na Rua Heitor Penteado defronte ao numeral 555.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 623 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1611
    Solicitando à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, informar a possibilidade de trocar de lugar o poste localizado na Rua Lázaro Cézar, defronte ao numeral 115.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 624 de 2024
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 1612
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação da árvore localizada na Rua Rafael Tadashi Kussumoto, defronte ao numeral 190, no Frei Aurélio.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 625 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1613
    Solicitando ao Prefeito informar se a prefeitura está fornecendo o medicamento leflunomida 20mg até a normalização da entrega pelo Estado.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 626 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1614
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar as ações necessárias visando consertar, com urgência, a iluminação no trecho que dá acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros próximo à entrada da FAEF.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 627 de 2024
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1615
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um poste de iluminação nas proximidades do cruzamento das ruas Salvador Armentano com Getúlio Vargas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 628 de 2024
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 1616
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Antonio de Jesus.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 629 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1617
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Nelo de Stéfani, defronte ao numeral 400.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 630 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1618
    Solicitando à CPFL realizar a manutenção da iluminação pública nos postes localizados próximos ao numeral 730 da Avenida Rafael Paes de Barros.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 631 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1619
    Solicitando ao Prefeito, à AHBB e SBCD, para que informem a possibilidade de realizar um planejamento em conjunto para enfrentar os problemas respiratórios causados pelas queimadas, que, segundo notícias, tende a piorar nos próximos dias devido à escassez de chuva e incêndios.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 632 de 2024
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 1620
    Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Moacir Santana, uma figura exemplar que dedicou sua vida à família, aos amigos e à comunidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 633 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1621
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de recapear a Rua Afonso Peres no Jd. Brasil.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 634 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1622
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de substituir a grade de ferro do bueiro localizado na Avenida Labieno da Costa Machado, defronte ao numeral 2040.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 635 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1623
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho infantil, uma academia ao ar livre e bebedouros na área institucional do Jardim Europa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 636 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1624
    Solicitando ao Prefeito informar se haverá contratação e/ou processo seletivo de Agentes de Combate à Endemias e Fiscais da Vigilância Sanitária.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 637 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1625
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar iluminação na área do parquinho e do campinho do Jd. Sol Nascente e também da instalação de academia ao ar livre e brinquedos para o parquinho infantil.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 638 de 2024
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 1626
    Solicitando ao Prefeito informar quando serão recapeadas as ruas remanescentes do Jd. Sol Nascente e Takeo Toyota que não foram contempladas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 639 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1638
    Solicitando ao Deputado Estadual, Carlão Pignatari, seus valorosos préstimos no sentido de encaminhar ao nosso município um aparelho de ressonância magnética para atender nossa população e demais cidades da região.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 640 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1639
    Solicitando à Deputada Estadual, Maria Lúcia Amary seus valorosos préstimos no sentido de encaminhar ao nosso município um aparelho de ressonância magnética para atender nossa população e demais cidades da região.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 641 de 2024
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1640
    Solicitando ao Deputado Estadual, Mauro Bragato, seus valorosos préstimos no sentido de encaminhar ao nosso município um aparelho de ressonância magnética para atender nossa população e demais cidades da região.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 642 de 2024
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 1643
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda das árvores localizadas na Rua José Santos Índia no distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 643 de 2024
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 1646
    Solicitando ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, para que informe a possibilidade de instalar redutores de velocidade ou radares nos dois sentidos de direção na rodovia da comunidade que liga Garça a Álvaro de Carvalho, nas proximidades do residencial Jd. Aeroporto.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=2175
    Requerimento 637/2024: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=2175

    2 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=2368
    Requerimento 638/2024: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=2368

    3 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=2522
    Requerimento 639/2024: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=2522

    4 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=2765
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=2765

    5 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=3033
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=3033

    6 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=3234
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=3234

    7 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=3445
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=3445

    8 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=3722
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=3722

    9 - Fábio Santos
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=4035
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=4035

    10 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=4133
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=4133

    11 - Lico
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=4459
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=4459

    12 - Pedro Santos
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=4787
    Primeiro Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=4787

    13 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=5125
    Segundo Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=5125

    14 - Lico
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=5359
    Segundo Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=5359

    15 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=5571
    Segundo Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=5571

    16 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=5886
    Segundo Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=5886

    17 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/LshUtovsePE?t=6198
    Segundo Turno: https://youtu.be/LshUtovsePE?t=6198