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Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 17:15
Encerramento: 11/12/2023 - 21:19



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/audios/2023/sessoes-ordinarias-de-2023/40a-sessao-ordinaria-de-2023/view
Video: https://www.garca.sp.leg.br/galeria/2017/2023/sessoes-ordinarias-de-2023/40a-sessao-ordinaria-de-2023



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PL



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancetes dos meses de agosto a outubro de 2023. 
Outras deliberações:

  • Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2023. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Mey Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda.". Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Tecneves Circuitos Impressos Ltda. - ME". Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Empresa "Óleoquímica Brasil Industria e Comércio Ltda.". Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 105/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "Construtora Oliveira Correa Ltda." Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Canaa Artefatos de Couro Nylon Texteis e Brindes em Geral Indústria e Comércio Ltda. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza doação de área para empresa com atividade empresarial no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa Doce Doçura Chocolate Ltda. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Aprovada por unanimidade de votos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Pedro Santos
Número de Protocolo: 522
DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS E OUTROS CUIDADOS BÁSICOS DE SAÚDE MENSTRUAL PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Turno: Único
Autores: Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos
Número de Protocolo: 677
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Emenda nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabinho Polisinani
Número de Protocolo: 843
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023
 Rejeitado

Obs.: Matéria rejeitada por maioria de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1221
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "PMD Eletro Eireli"
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Número de Protocolo: 1738
ALTERA A LEI Nº 5.238, DE 06 DE JULHO DE 2018, A FIM DE IMPOSSIBILITAR A LOCAÇÃO OU O ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO NOS DISTRITOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2605
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 14P DA QUADRA 05, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR TELÊMACO FERNANDES Nº 161, BAIRRO NOVA GARÇA.
 Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1311
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ART. 32 DO DECRETO Nº 9.794, DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, AUSÊNCIAS E CONCESSÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 1991, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
 Rejeitado

Obs.: Matéria rejeitada por maioria de votos.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Pedro Santos
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=1617
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=1617
2 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=2029
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=2029
3 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=2205
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=2205
4 - Lico
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=2490
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=2490
5 - Elaine Oliveira
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=2891
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=2891
6 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=3242
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=3242
7 - Marquinho Moreira
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=3715
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=3715
8 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=3986
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=3986
9 - Pedro Santos
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=4848
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=4848
10 - Lico
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=5137
Item 1: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=5137
11 - Pedro Santos
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=5421
Item 2: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=5421
12 - Fabinho Polisinani
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=5912
Item 2: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=5912
13 - Rafael Frabetti
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=6108
Item 2: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=6108
14 - Marquinho Moreira
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=6438
Item 2: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=6438
15 - Lico
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=7042
Item 2: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=7042
16 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=7544
Item 2: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=7544
17 - Tenente Almeida
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=7966
Item 2: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=7966
18 - Pedro Santos
https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=8844
Item 2: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=8844



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Não
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Não
  • Lico - Não
  • Lucas Cateto - Não
  • Marcelo Miranda - Não
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Não
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Não
    		•
    Emenda nº 7 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Não
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Não
  • Lico - Não
  • Lucas Cateto - Não
  • Marcelo Miranda - Não
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Não
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Não
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 1024 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2693
    Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do processo de aquisição e do contrato com a empresa vencedora da instalação das academias ao ar livre.
    		 Matéria não votada
    2 - Requerimento nº 1025 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2694
    Solicitando ao Prefeito informações em relação ao aluguel do centro comunitário do Jardim São Lucas.
    		 Matéria não votada
    3 - Requerimento nº 1026 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2695
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação da pista de skate localizada no complexo de lazer “Reginaldo Moreti” no lago artificial, bem como realizar a instalação de ponto de hidratação.
    		 Matéria não votada
    4 - Requerimento nº 1027 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2696
    Solicitando ao Prefeito informar se a prefeitura fiscaliza as podas realizadas pela CPFL a fim de constatar a real necessidade deste serviço.
    		 Matéria não votada
    5 - Requerimento nº 1028 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2697
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Targino Nunes próximo à rotatória.
    		 Matéria não votada
    6 - Requerimento nº 1029 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2698
    Solicitando ao Prefeito informações sobre atendimento do serviço de residência terapêutica (SRT).
    		 Matéria não votada
    7 - Requerimento nº 1030 de 2023
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 2734
    Solicitando ao Prefeito informações em relação a um senhor morando na casinha da árvore localizada na área verde que faz lateral com a Rua Targino Nunes no Jardim Garça 1.
    		 Matéria não votada
    8 - Requerimento nº 1031 de 2023
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 2735
    Solicitando ao Prefeito informar onde foram utilizados os recursos do IPVA dos anos de 2021, 2022 e 2023. Encaminhar comprovantes.
    		 Matéria não votada
    9 - Requerimento nº 1032 de 2023
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2736
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura da sinalização de solo bem como demarcação de vagas de estacionamento nas proximidades da escola estadual Hilmar Machado de Oliveira.
    		 Matéria não votada
    10 - Requerimento nº 1033 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2737
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Grupo de Escoteiros Santo Antonio por todo trabalho desenvolvido com a equipe de escoteiros de Garça.
    		 Matéria não votada
    11 - Requerimento nº 1034 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2738
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à comissão organizadora do campeonato “Terrão” pelo brilhante e belo trabalho realizado na temporada de 2023.
    		 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=9874
    Requerimento 1030/2023: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=9874

    2 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=10183
    Requerimento: 1030/2023: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=10183

    3 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=10493
    Requerimento 1031/2023: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=10493

    4 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=10758
    Requerimento 1031/2023: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=10758

    5 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11051
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11051

    6 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11157
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11157

    7 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11474
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11474

    8 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11737
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11737

    9 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11993
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=11993

    10 - Pedro Santos
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=12305
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=12305

    11 - Fábio Santos
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=12602
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=12602

    12 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=12754
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=12754

    13 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=13056
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=13056

    14 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=13379
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=13379

    15 - Lico
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=13672
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=13672

    16 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=13984
    Primeiro Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=13984

    17 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=14333
    Segundo Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=14333

    18 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=14639
    Segundo Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=14639

    19 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=15047
    Segundo Turno: https://youtu.be/bOpY9e6IZh4?t=15047