Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 407.441,02 (QUATROCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08/07/2022 – LEI PAULO GUSTAVO (LPG).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 | Matéria incluída no expediente da sessão | 31/08/2023
Observação