Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 804
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1075
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1089
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM OS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1092
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO AERÓDROMO MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1351
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Não há resultado |
| 1 |
Substitutivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1316
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 36/2023 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Substitutivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1369
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 43/2023 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 5 |
Substitutivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1173
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 45/2023 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 8 |
Substitutivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1370
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PLC 07/2023 - - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |
| 11 |
Substitutivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1314
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao PL 15/2023 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |