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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 3ª Promotoria</strong> – Encaminhando, para ciência, cópia de recomendação bem como da Portaria de Instauração de procedimento investigatório sobre eventual irregularidade na desapropriação de imóvel rural pertencente à Secretária Municipal Maria Thereza Ricci Sartori pela Prefeitura Municipal de Garça, por R$ 1.200.000,00.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Comunicando a liberação de recursos no valor de R$ 6.000.00,00, destinados a esse município, referentes a parcela do Contrato de Financiamento nº 0609697-20/2022, assinado em 19/08/2022, no âmbito do Programa FINISA - FINAN. INFRA E SAN. AMBIENTAL, Modalidade FINISA - Despesa de Capital. </li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 70/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de prédio público - Núcleo de Educação Infantil Clara Marques de Souza. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 71/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Quinta da Baronesa". <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 72/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim das Cerejeiras". <strong><em> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 73/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim Três Marias". <em><strong> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 67/2023, </strong>de autoria dos vereadores Fabinho Polisinani e Pedro Santos, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para requerimento de isenção do IPTU e dá outras providências. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 68/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), objetivando a utilização dos recursos da Quota Salário Educação. <strong><em> Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 69/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> <li>Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos. </strong></em></li> </ul>
