Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 104.240,00 (CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO SEDUC – PRC-2021/39977 (RECURSO ESTADUAL), PARA RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NOS LABORATÓRIOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2023
Observação