Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 104.240,00 (CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO SEDUC – PRC-2021/39977 (RECURSO ESTADUAL), PARA RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NOS LABORATÓRIOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE À ALTERAÇÃO DOS DADOS DOS TITULARES DOS IMÓVEIS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, A FIM DE POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA

INSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL DENOMINADO “JOVEM DO FUTURO”, GARANTINDO QUE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS COLABORAREM NA
FORMAÇÃO DE ALUNOS EM CURSOS PRÉ-VESTIBULAR

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

Substitutivo ao PL 30/2023