1 - Indicação nº 79 de 2023
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 1071
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Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de um braço de iluminação na Avenida Victor Hugo Boareto, imediações do numeral 11
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 80 de 2023
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 1072
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Sugerindo ao Prefeito que realize obras para escoamento de águas pluviais na Rua Carmén Lopes Ruys, altura do numeral 09 na Vilota São José.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 81 de 2023
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 1073
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Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza lateral da Rua Juvenal Hilário do Nascimento, defronte à Escola Agrícola, tendo em vista a existência de escorpiões e cobras no local.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 82 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1076
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Sugerindo ao Prefeito que encaminhe projeto de lei para discussão e votação desta Casa da implementação do piso do magistério em Garça.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 83 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 1082
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Sugerindo ao Prefeito que coloque em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Fernando Tuccilo
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 429 de 2023
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 1031
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Solicitando à Deputada Estadual Letícia Aguiar seus valorosos préstimos no sentido de ser autora de emenda parlamentar a ser destinada para custeio do Hospital Psiquiátrico André Luiz na cidade de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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7 - Requerimento nº 430 de 2023
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 1032
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Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar a ser destinada para custeio do Hospital Psiquiátrico André Luiz na cidade de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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8 - Requerimento nº 431 de 2023
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 1033
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Solicitando ao Prefeito informações sobre a venda dos terrenos do Hospital São Lucas (Irmandade)
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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9 - Requerimento nº 432 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1034
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao prefeito de Ourinhos, Sr. Lucas Pokay, ao governador de SP, Sr. Tarcísio de Freitas, ao Sr. Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. Walter Ihoshi pelo empenho em conseguir implantar o curso de medicina na cidade de Ourinhos.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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10 - Requerimento nº 433 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1035
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Solicitando ao prefeito informações sobre os processos administrativos/disciplinares realizados entre os anos de 2020 a 2022.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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11 - Requerimento nº 434 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1036
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à garcense Débora Júdice, preparadora física do Basquete Bauru Master 35+, pelo belo trabalho que vem fazendo com as jogadoras da equipe.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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12 - Requerimento nº 435 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 1046
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do acostamento não pavimentado da vicinal Jafa/Itiratupã.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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13 - Requerimento nº 436 de 2023
Autores: Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida
Número de Protocolo: 1047
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe do SALEC, que com garra e brilhantismo conquistaram a Taça Cidade de Garça de 2023 frente a forte equipe do Figueirinha.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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14 - Requerimento nº 437 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 1048
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Solicitando ao Deputado Estadual Major Mecca seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de equipamento para realização do exame de colonoscopia.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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15 - Requerimento nº 438 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 1049
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Solicitando ao prefeito informar o porquê de a prefeitura não adquirir dos produtores da Sustengar durante todo o ano os produtos, os quais eles produzem em nosso município, vindo a comprar somente durante um semestre.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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16 - Requerimento nº 439 de 2023
Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos
Número de Protocolo: 1050
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Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça informe a possibilidade de que a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 se dê em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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17 - Requerimento nº 440 de 2023
Autor: Rodrigo Gutierres
Número de Protocolo: 1051
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Solicitando ao Deputado Estadual Daniel Soares, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas judiciais.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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18 - Requerimento nº 441 de 2023
Autor: Rodrigo Gutierres
Número de Protocolo: 1052
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Solicitando ao Deputado Estadual Edmir Chedid, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas judiciais.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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19 - Requerimento nº 442 de 2023
Autor: Rodrigo Gutierres
Número de Protocolo: 1053
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Solicitando ao Deputado Estadual Felipe Franco, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas judiciais.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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20 - Requerimento nº 443 de 2023
Autor: Rodrigo Gutierres
Número de Protocolo: 1054
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Solicitando ao Deputado Estadual Daniel Soares solicitando seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o custeio da saúde no município de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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21 - Requerimento nº 444 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1055
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Solicitando à Mesa Diretora informar se já foi estudada a possibilidade de ajuizar ação em razão da omissão do Poder Público Municipal em relação a não concessão do piso nacional do magistério.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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22 - Requerimento nº 445 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Número de Protocolo: 1056
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a retirada das telhas que estão no passeio público na Rua Francisco Jorge Mirala.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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23 - Requerimento nº 446 de 2023
Autores: Antonio Franco dos Santos - Bacana, Rodrigo Gutierres
Número de Protocolo: 1057
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe do São Lucas que, com garra e brilhantismo, conquistou a Taça Lions recentemente em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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24 - Requerimento nº 447 de 2023
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 1074
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Solicitando ao prefeito que encaminhe a esta Casa o cronograma das ruas que serão recapeadas pelo programa “Mais Asfalto Novo”.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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25 - Requerimento nº 448 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1077
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Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de realizar uma força tarefa para vistoriar todas as unidade escolares com a finalidade de evitar acidentes com escorpiões.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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26 - Requerimento nº 449 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1078
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a revitalização da praça localizada no Residencial Monte Verde, e proceder a colocação de areia na quadra de voleibol ali existente.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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27 - Requerimento nº 450 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1079
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Solicitando ao prefeito encaminhar cópia dos extratos dos recursos do QSE no final dos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 até a presente data.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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28 - Requerimento nº 451 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1080
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Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações referentes ao veículo VOLKSWAGEM, GOL TREND 2011/2012, frota nº 532.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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29 - Requerimento nº 452 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1081
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Solicitando ao prefeito informar onde será utilizada a caminhonete FIAT Toro adquirida recentemente.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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30 - Requerimento nº 453 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 1083
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Solicitando à Deputada Estadual Letícia Aguiar, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas judiciais.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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31 - Requerimento nº 454 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 1084
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Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas judiciais
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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32 - Requerimento nº 455 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 1085
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Solicitando ao Deputado Estadual Itamar Borges, a rejeição do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que busca aumentar significativamente as custas judiciais.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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33 - Requerimento nº 456 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 1086
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Solicitando ao prefeito informar se todas as cozinhas da rede municipal de ensino possuem alvará da vigilância sanitária
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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