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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 40/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 41/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 42/2023,</strong> de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 43/2023,</strong> de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 45/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder pró-labore aos policiais militares que realizarem os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> </li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 47/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 44/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 165.900,16, objetivando a utilização dos recursos do Programa de Efetividade Municipal - PEM. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 46/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, o recolhimento de animais de grande porte e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, </strong>de autoria do vereador Marquinho Moreira, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luciano do Carmo Gonçalves. <strong><em>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata 15ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Retirada do Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.442, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade civil. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
