Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 495
Turno: Único
Texto original
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DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 779
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, ORIUNDOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA LAVRADOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Santos
Protocolo: 784
Turno: Único
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. EDMUNDE CARLOS DA SILVA. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |