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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO SANTOS: </strong>Congratulando o município de Garça pelo seu 94º aniversário. </li> <li><strong>OAB GARÇA: </strong>requererendo apoio à suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº 752 de 2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 39/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 104.240,00, objetivando a utilização dos recursos do Termo de Convênio SEDUC - PRC - 2021/39977 (recurso estadual), para renovção dos equipamentos de informática nos laboratórios das escolas do ensino fundamental I. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
