1 - Indicação nº 77 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 983
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Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos na Rua Elias Lutfi, no bairro Garça II.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 78 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1019
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Sugerindo ao Prefeito encaminhar a esta Casa, projeto concedendo reajuste aos servidores públicos municipais, tendo em vista o impacto do aumento da contribuição previdenciária.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 400 de 2023
Autor: Marcelo Miranda
Número de Protocolo: 961
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ampliar a faixa etária para realização do exame de PSA livre e total para rastreio de câncer de próstata em nossa população, para homens a partir dos 45anos de idade, até os 75 anos.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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4 - Requerimento nº 401 de 2023
Autor: Lucas Cateto
Número de Protocolo: 962
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à comissão organizadora e ao Prefeito Rodolfo Silva Davoli pela realização da 2ª Edição do Vera Cruz Rodeio Festival, ocorrida entre os dias 27 a 30 de abril.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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5 - Requerimento nº 402 de 2023
Autor: Lucas Cateto
Número de Protocolo: 963
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Corporação Núcleo de Motociclismo Policial de São Paulo por apresentação realizada em nosso região.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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6 - Requerimento nº 403 de 2023
Autor: Lucas Cateto
Número de Protocolo: 964
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Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Deputada Estadual Letícia Aguiar por ter visitado nossa região e ter se comprometido em encaminhar recursos ao nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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7 - Requerimento nº 404 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 968
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Solicitando ao Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser destinada à APAE de em nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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8 - Requerimento nº 405 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 969
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Solicitando ao Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser destinada para custeio do Lar dos Velhos ‘Frederico Ozanan’ de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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9 - Requerimento nº 406 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 970
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Solicitando ao Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser destinada para custeio da Fazenda da Esperança Santa Dulce dos Pobres em Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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10 - Requerimento nº 407 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 971
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Solicitando ao Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser destinada para custeio da Casa de Apoio aos Pacientes com Câncer de Garça em Jaú.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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11 - Requerimento nº 408 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 972
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Solicitando ao Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser destinada para a área do esporte no município de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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12 - Requerimento nº 409 de 2023
Autor: Tenente Almeida
Número de Protocolo: 973
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar em nosso município o programa “IPTU VERDE”, o qual visa proporcionar descontos no imposto de quem instalar sistema fotovoltaico em sua propriedade, dentre outras medidas sustentáveis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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13 - Requerimento nº 410 de 2023
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Número de Protocolo: 974
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Solicitando que seja convocado o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Daniel Piola Neto, para que compareça na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de maio de 2023, a partir das 17h15 para que preste esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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14 - Requerimento nº 411 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 975
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Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça informar por quais motivos não foi colocado em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que dispõe sobre a sustação parcial do decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela lei municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da prefeitura municipal.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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15 - Requerimento nº 412 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 976
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que sejam escalados 3 médicos plantonistas para atender na Unidade de Pronto Atendimento após as 19 horas, tendo em vista que após esse horário a demanda aumenta sobremaneira.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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17 - Requerimento nº 414 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 978
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Solicitando ao prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informem quantos pacientes foram internados no Hospital São Lucas, por enfermaria, no período de 2020 até a presente data.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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18 - Requerimento nº 415 de 2023
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 979
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Solicitando ao Prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, para que informem quantos pacientes foram internados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de janeiro do corrente ano até a presente data.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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19 - Requerimento nº 416 de 2023
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 980
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Solicitando ao Prefeito informar se o medicamento Amoxicilina infantil está em falta na rede municipal de saúde.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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20 - Requerimento nº 417 de 2023
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 981
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Solicitando ao Prefeito informações em relação a instalação de redutor de velocidade na Avenida Victor Hugo Boareto.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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21 - Requerimento nº 418 de 2023
Autor: Marquinho Moreira
Número de Protocolo: 982
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Convidando o Sr. Plínio Hernandes, Diretor Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil/Rede Santa Casa, para comparecer na 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de junho de 2023, a partir das 17h15 para falar sobre o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e sobre o tomógrafo.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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22 - Requerimento nº 419 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 984
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de incluir no programa de recapeamento a Rua Rio Grande do Sul.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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23 - Requerimento nº 420 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 985
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de incluir no programa de recapeamento a Rua Antônio Caparroz.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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24 - Requerimento nº 421 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 986
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Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo foi revogado o Pregão Presencial nº 18/2023 que tinha por objetivo a contratação de empresa para serviço de transporte universitários para linha Garça/Bauru.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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25 - Requerimento nº 422 de 2023
Autor: Elaine Oliveira
Número de Protocolo: 987
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público, o nome da Sra. Maria Creide Frasson Sonsin.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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26 - Requerimento nº 423 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1020
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Solicitando ao Prefeito informações sobre as obras do projeto Reviva Centro.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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27 - Requerimento nº 424 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1021
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Solicitando ao prefeito informações sobre o que será feito para solucionar os problemas no registro de pontos dos professores da rede municipal de educação.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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28 - Requerimento nº 425 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1022
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Solicitando ao prefeito que preste esclarecimentos acerca do caso divulgado em rede social sobre um paciente da UPA que veio à óbito em virtude de dengue hemorrágica, em uma possível negligência no atendimento da UPA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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29 - Requerimento nº 426 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1023
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Solicitando um Voto de Repúdio ao Projeto de Lei n° 752/2021 proposto pelo TJ-SP.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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30 - Requerimento nº 427 de 2023
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Número de Protocolo: 1024
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Solicitando um Voto de Protesto contra a aprovação do Projeto de Lei nº 752/2021, em tramitação na ALESP, o qual busca aumentar significativamente as custas judiciais.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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31 - Requerimento nº 428 de 2023
Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Pedro Santos
Número de Protocolo: 1025
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Solicita informações do Ministério Público da Comarca acerca da desapropriação do imóvel rural destinado à ampliação do cemitério municipal de Garça
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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