Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Substitutivo ao PL nº 71/2021, INSTITUI O SISTEMA DE INOVAÇÃO DE GARÇA (SIG), O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de Ambiente Regulatório Experimental no município de Garça.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2021 - AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, GESTÃO E OPERAÇÃO DA ÁREA DE TRANSFERÊNCIA E TRIAGEM, PROCESSAMENTO, TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE REJEITOS DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Autoriza a outorga de concessão do serviço de coleta, gestão e operação da área de transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de resíduos da construção civil no município de Garça.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE INDUSTRIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “LÚCIO DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO” - EMPRESA HENLAU QUÍMICA EIRELI

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 349.604,85 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA, CONTRATO DE REPASSE Nº 917113/2021 DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE 349.604,85 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA, CONTRATO DE REPASSE Nº 917113/2021 DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, QUE CONSOLIDA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS OUTORGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, INCLUINDO AO PRÊMIO POLICIAL PADRÃO A INDICAÇÃO DE UMA REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO contra o parecer contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação, exarado no Projeto de Lei nº 08/2022,