Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

- JOSÉ ANTÔNIO FRAUSINO: Encaminhando pesquisa feita com os moradores do Residencial Jardim Europa.

- PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando cópia do Decreto Municipal nº 9.305/2021, que cria o plano de ação no Município de Garça, voltado ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, conforme Decreto Federal nº 10.540/2020.

- CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR: Informando sobre o acompanhamento das verbas enviadas aos municípios durante a pandemia.

- DEPUTADO RICARDO MADALENA: Congratulações pelo 92º aniversário de Garça.

- Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 4.082/2007 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Prefeito - Prorroga o prazo de concessão estabelecido na Lei Municipal nº 5.151, de 15 de setembro de 2021. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da lei nº 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 553.243,79 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), através de recursos próprios, para efetuar o encerramento do aterro de inertes e resíduos da construção civil - estabilização do aterro e reforma do prédio da Rua Coronel Joaquim Piza, com a Rua Carlos Ferrari. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade de votos.