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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- JOSÉ ANTÔNIO FRAUSINO: </strong>Encaminhando pesquisa feita com os moradores do Residencial Jardim Europa.<br /><br /><strong>- PREFEITURA DE GARÇA: </strong>Encaminhando cópia do Decreto Municipal nº 9.305/2021, que cria o plano de ação no Município de Garça, voltado ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, conforme Decreto Federal nº 10.540/2020.<br /><br /><strong>- CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR: </strong>Informando sobre o acompanhamento das verbas enviadas aos municípios durante a pandemia.<br /><br /><strong>- DEPUTADO RICARDO MADALENA: </strong>Congratulações pelo 92º aniversário de Garça.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 36/2021,</strong> de autoria do Prefeito - Altera a Lei nº 4.082/2007 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 38/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Prorroga o prazo de concessão estabelecido na Lei Municipal nº 5.151, de 15 de setembro de 2021. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 39/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da lei nº 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 553.243,79 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), através de recursos próprios, para efetuar o encerramento do aterro de inertes e resíduos da construção civil - estabilização do aterro e reforma do prédio da Rua Coronel Joaquim Piza, com a Rua Carlos Ferrari. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <div><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 35/2021, </strong>de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana - Dispõe sobre a transparência nos processos de aprovação de empreendimentos imobiliários no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 37/2021, </strong>de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais - Dispõe sobre a observância de boas práticas de vacinação e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></div>
Outras deliberações
- Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021.<em><strong> Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
