Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 16.807,00 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais), para atender o Programa do FNDE - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/2021.

Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município.

Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Garça e dá outras providências.

Altera a natureza de utilização dos Lotes 12P e 13 da Quadra "4" do Jardim Frei Aurélio Di Falco.