Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/04/2021 - 17:15
Encerramento: 19/04/2021 - 21:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- Prefeitura de Garça: Encaminhando, nos termos do artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, uma via do Decreto nº 9.281/2021, que autoriza abertura de crédito especial.

- Juizado Especial Cível e Criminal: Encaminhando para providências cabíveis Termo Circunstanciado (Processo nº 1500413-83.2021.8.26.0201).

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 65.582,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais), para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na atenção primária à saúde e na atenção especializada, no enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID19), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.391, de 10 de dezembro de 2020. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 4.253, de 02 de setembro de 2008. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS PANDEMIA e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização do Lote 17 da Quadra "X" do Residencial Monte Verde. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Prefeito - 
Altera a natureza de utilização dos Lotes 12P e 13 da Quadra "4" do Jardim Frei Aurélio Di Falco. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

 

Outras deliberações:

- Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 682
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19/10/2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para execução da contrapartida do Projeto "Proac Programa de Ação Cultural" da Secretaria de Estado da Cultura, autorizando pela Lei 5.214/2018.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 580
Altera a Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992 e a Lei Complementar nº 63, de 17 de março de 2021
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos.
3 - Emenda nº 5 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 739
Emenda ao PLC nº 06/2021
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por maioria de votos
4 - Substitutivo nº 6 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 151
Substitutivo nº 01 ao PL nº 46/2020.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1513
ALTERA A LEI Nº 3.878/2005, QUE DISPÕE SOBRE A SONORIDADE DECORRENTE DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, DO COMÉRCIO, RELIGIOSAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS, DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA E SONS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE AS REFERENTES ÀS PROPAGANDAS SONORAS, COFNORME ESPECIFICA.
Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=1847
Item 3: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=1847



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020 Matéria não votada
Substitutivo nº 6 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Elaine Oliveira - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Não
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Emenda nº 5 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Elaine Oliveira - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Não
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 219 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 771
    Sugerindo ao Prefeito que realize roçagem do mato e limpeza geral do parquinho existente na Rua Joao Gomes Ballera, Jardim Brasil.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 220 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 783
    Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar um redutor de velocidades na Rua Gabriela, altura do numeral 383.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 221 de 2021
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 799
    Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato da creche Cândido Soares de Souza, no Distrito de Jafa.
    Matéria lida
    4 - Requerimento nº 381 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 773
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de utilizar para o município o terreno localizado na Rua Guarantã entre os números 312 e 328.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 382 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 774
    Solicitando ao Prefeito que informe quantos servidores estão lotados na Secretaria de Obras bem como seus respectivos cargos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 383 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 775
    Solicitando voto de Congratulações e Aplausos à empresa GAREN por ter conquistado, por mais um ano, a posição de líder de exportações da categoria de automatizadores em Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 384 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 776
    Solicitando ao Prefeito informações em em relação a vacinação de pessoas que não têm veículo próprio e vão à pé ao local de vacinação.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 385 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 777
    Solicitando voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Bruno Ferrari, à atenção básica e à equipe de cirurgia cardíaca da UNESP Botucatu, por terem, no SUS, detectado, tratado e curado dois adolescentes com uma doença cardíaca gravíssima e muito rara.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 386 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 778
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar manutenção na estrada rural que vai para a Fazenda San Ramiro, Km 3-4, Ponto de referência: ponto folgado. Estrada: Garça- Gália-Saltinho, em direção a Alvinlândia.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 387 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 779
    Solicitando voto de Congratulações e Aplausos ao presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, pela instauração da CPI da Covid.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 388 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 780
    Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes gestões junto ao Governo Estadual, visando incluir os pacientes renais crônicos como prioridades na vacinação contra a COVID-19.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 389 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 781
    Solicitando ao Prefeito que informe se está faltando o kit intubação e alguns medicamentos da UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 390 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 782
    Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes gestões junto ao Governo Estadual, visando a conquista de oxigênio a ser destinado à área da saúde do município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 391 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 784
    Solicitando ao Prefeito que informe se serão adquiridos e instalados parquinhos infantis nos bairros que não foram contemplados.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 392 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 785
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no Jardim Morumbi.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 393 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 786
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um bebedouro na Rua Isaías Rodrigues Martins, Jardim Brasil.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 394 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 787
    Solicitando ao Prefeito que informe quantas residências foram construídas e/ou reformadas pela Secretaria de Habitação e Mobilidade Urbana no ano de 2020.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 395 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 788
    Solicitando ao Prefeito que informe quantas residências foram construídas e/ou reformadas pelo Fundo Social de Solidariedade durante os anos de 2017 a 2020.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 396 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 789
    Solicitando ao Prefeito que informe os motivos de não terem sido entregues os manuais do professor aos docentes da rede municipal de ensino.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 397 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 790
    Solicitando à presidência da Sustengar – Associação Familiar dos Produtores de Garça, diversas informações em relação à Associação.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 398 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 791
    Solicitando ao Prefeito que informe o montante de recursos que não foram repassados às entidades conveniadas com o município e onde foram gastos esses valores.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 399 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 792
    Solicitando voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Aparecido Cabral, ocorrido no dia 17/03/2021.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 400 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 793
    Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a educação em nosso município, no tocante ao ensino on-line a à modalidade híbrida.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 401 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 794
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Guanabara, a partir do cruzamento com Rua Caramuru.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 403 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 796
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar estudos visando melhorar o tráfego de veículos no cruzamento da Rua Alagoas com a Rua Tiradentes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 404 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 797
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o aumento da margem para concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do IAPEN para 35%, como feito na esfera federal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 405 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 798
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de ceder o uso da área institucional localizada entre as Ruas Pastor Lázaro Gomes Rosa e Thyrso Pimentel ao proprietário do supermercado Monte Verde, para que o mesmo utilize como estacionamento.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 406 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 800
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de serem instalados tambores de lixo no entorno da Capela São José, Jardim Garça II.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 407 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 801
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar operação tapa buracos próximo às guias e sarjetas e pintura da sinalização de solo na Rua Elias Lutfi, Jardim Garça II.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    31 - Requerimento nº 408 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 802
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do extrato da conta destinada a aquisição de merenda escolar e o balancete de referida conta.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    32 - Requerimento nº 409 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 803
    Solicitando ao Conselho Tutelar do Município que informe quais medidas podem e/ou serão tomadas para resolver a situação dos adolescentes que ficam na Praça Rui Barbosa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    33 - Requerimento nº 410 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 804
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a notificação de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à previsão e realização das receitas previdenciárias.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    34 - Requerimento nº 411 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 805
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a notificação de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente entrega intempestiva de documentos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    35 - Requerimento nº 412 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 806
    Solicitando ao prefeito que informe se serão convocados os candidatos aprovados no concurso para Agentes Comunitários de Saúde para trabalharem na Unidade de Saúde da Família Helena Muller.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    36 - Requerimento nº 413 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 807
    Solicitando ao Prefeito que informe se realmente será construída a Bacia de Retenção de água do bairro Quinta da Baronesa no espaço defronte as ruas Portugal e Bélgica no Jardim Europa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    37 - Requerimento nº 414 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 808
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir uma praça ligada a musicalidade ao ar livre.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    38 - Requerimento nº 415 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 809
    Solicitando ao Deputado Federal Geninho Zuliani esforços junto ao Governo Federal visando à obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) para utilização em obras de infraestrutura no município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    39 - Requerimento nº 416 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 815
    Solicitando que seja convocada a Sra. Susy Mey Aparecida Truzzi, Secretária Municipal de Cultura, para que compareça na realização da 13ª Sessão Ordinária de 2021, a ser realizada no dia 26/04, a partir das 17h15min, com a finalidade de prestar mais esclarecimentos acerca Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    40 - Requerimento nº 417 de 2021
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 816
    Solicitando que se oficie ao Presidente da Associação dos Produtores de Cafés Especiais da Região de Garça - Garça Specialty Coffee Association (GSCA), convidando-o a comparecer na 14ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/05/2021, a partir das 17h15min para que preste informações sobre o projeto e o Convênio com o município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=5290
    Requerimento 381/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=5290

    2 - Pedro Santos
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=5599
    Requerimento 381/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=5599

    3 - Pedro Santos
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=5966
    Requerimento 384/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=5966

    4 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6257
    Requerimento 385/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6257

    5 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6342
    Requerimento 385/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6342

    6 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6527
    Requerimento 385/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6527

    7 - Pedro Santos
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6665
    Requerimento 386/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6665

    8 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6849
    Requerimento 386/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=6849

    9 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=7311
    Requerimento 393/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=7311

    10 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=7479
    Requerimento 394/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=7479

    11 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=7660
    Requerimento 397/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=7660

    12 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=7901
    Requerimento 398/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=7901

    13 - Fábio Santos
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8223
    Requerimento 399/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8223

    14 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8295
    Requerimento 399/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8295

    15 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8496
    Requerimento 401/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8496

    16 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8872
    Requerimento 404/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8872

    17 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8975
    Requerimento 405/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=8975

    18 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=9276
    Requerimento 405/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=9276

    19 - Pedro Santos
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=9587
    Requerimento 405/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=9587

    20 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=9895
    Requerimento 405/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=9895

    21 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=10240
    Requerimento 407/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=10240

    22 - Pedro Santos
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=10419
    Requerimento 409/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=10419

    23 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=10643
    Requerimento 409/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=10643

    24 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=10913
    Requerimento 413/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=10913

    25 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=11270
    Requerimento 414/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=11270

    26 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=11564
    Requerimento 416/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=11564

    27 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=11769
    Requerimento 416/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=11769

    28 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=12073
    Requerimento 416/2021: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=12073

    29 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=12304
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=12304

    30 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=12625
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=12625

    31 - Fábio Santos
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=12895
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=12895

    32 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=13198
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=13198

    33 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=13508
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=13508

    34 - Lico
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=13781
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=13781

    35 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=14105
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=14105

    36 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=14425
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=14425

    37 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=14748
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=14748

    38 - Pedro Santos
    https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=14962
    Primeiro Turno: https://youtu.be/j2LOwjh_iOk?t=14962




    Ocorrências da Sessão

    O Sr. Presidente informou que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento nº 366/2021, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, convidando o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, para explanar acerca do reajuste coletivo dos funcionários da saúde de nosso município. Em conformidade com o artigo 241 do Regimento Interno, a sessão foi suspensa para dar cumprimento ao Requerimento, passando-se a palavra ao Sr. ARISTEL CARRIEL. (https://www.youtube.com/watch?v=j2LOwjh_iOk&t=2139s)