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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- Prefeitura de Garça:</strong> Encaminhando, nos termos do artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, uma via do Decreto nº 9.281/2021, que autoriza abertura de crédito especial.<br /><br /><strong>- Juizado Especial Cível e Criminal: </strong>Encaminhando para providências cabíveis Termo Circunstanciado (Processo nº 1500413-83.2021.8.26.0201).
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 29/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 65.582,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais), para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na atenção primária à saúde e na atenção especializada, no enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID19), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.391, de 10 de dezembro de 2020. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 30/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal nº 4.253, de 02 de setembro de 2008. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS PANDEMIA e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 27/2021, </strong>de autoria do Prefeito - <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">Altera a natureza de utilização do Lote 17 da Quadra "X" do Residencial Monte Verde. <strong style="color: #000000; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: medium;"><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 28/2021, </strong>de autoria do Prefeito - </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe UI, Roboto, Helvetica Neue, Arial, Noto Sans, sans-serif, Apple Color Emoji, Segoe UI Emoji, Segoe UI Symbol, Noto Color Emoji;">Altera a natureza de utilização dos Lotes 12P e 13 da Quadra "4" do Jardim Frei Aurélio Di Falco. </span><strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong> <div> </div>
Outras deliberações
- Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
