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Resumo
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Expediente Diversos
(9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 4.142, de 16 de outubro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. <em><strong>Considerado obleto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 5.294, de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. <em><strong>Considerado obleto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal nº 3.160, de 24 de abril de 1997, que cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Garça. <em><strong>Considerado obleto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. <em><strong>Considerado obleto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, </strong>de autoria do Prefeito - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garça (PGM). <em><strong>Considerado obleto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 22/2021, </strong>de autoria do vereador Pedro Santos - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Garça e dá outras providências. <em><strong>Considerado obleto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em>
Outras deliberações
- Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em><br /><br />- Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2021. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em>
