1 - Indicação nº 53 de 2020
Autor: Patrícia Morato Marangão
Número de Protocolo: 1059
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Sugerindo ao Prefeito que realize a extração do espécime arbórea localizada defronte a Rua Augusto Alvin Da Silva, 33, no Jardim Nova Garça, tendo em vista que a mesma necessita ser substituída por uma espécie de porte menor.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 54 de 2020
Autor: Patrícia Morato Marangão
Número de Protocolo: 1060
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Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de incluir nos próximos concursos públicos a serem realizados no município, o exame psicológico como parte do processo seletivo.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 55 de 2020
Autor: Patrícia Morato Marangão
Número de Protocolo: 1061
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Sugerindo ao Prefeito que adquira para a rede municipal de saúde o anticoncepcional CICLO 21, tendo em vista que muitas munícipes queixaram-se de que estaria em falta na rede de saúde.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 56 de 2020
Autor: Reginaldo Luiz Parente
Número de Protocolo: 1062
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Sugerindo ao Prefeito que realize visita social.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 484 de 2020
Turno: Único
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Número de Protocolo: 1034
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Solicitando ao Prefeito informar se é verídica informação passada pela EMEF Profª Samira El Adass com relação à distribuição dos alimentos da merenda escolar.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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6 - Requerimento nº 485 de 2020
Turno: Único
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Número de Protocolo: 1036
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Solicitando ao Prefeito informações sobre tubulação de esgoto, que ao que aparenta, está sendo lançado na nascente do rio que abastece nosso município.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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7 - Requerimento nº 486 de 2020
Turno: Único
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Número de Protocolo: 1037
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Solicitando ao Prefeito informações sobre o novo distrito empresarial que está sendo construído às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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8 - Requerimento nº 487 de 2020
Turno: Único
Autor: Rafael Frabetti
Número de Protocolo: 1038
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalação de um parquinho infantil e melhorias na iluminação da área localizada no cruzamento das ruas Lázaro Galvão com Luiz Kruzick.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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9 - Requerimento nº 488 de 2020
Turno: Único
Autor: Rafael Frabetti
Número de Protocolo: 1039
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Solicitando ao Prefeito informe se é possível reparar e/ou substituir iluminação do poste localizado defronte ao numeral 156 da Rua Salvador Armentano.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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10 - Requerimento nº 489 de 2020
Turno: Único
Autor: Rafael Frabetti
Número de Protocolo: 1040
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Solicitando ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 03/2019 informações sobre a referida CPI.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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11 - Requerimento nº 490 de 2020
Turno: Único
Autor: Patrícia Morato Marangão
Número de Protocolo: 1041
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Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Colégio Antares pela realização no sábado, 20 de junho, do primeiro “Arraiá Drive Thru” que contou com a participação dos alunos e seus familiares que comparecem a sede do colégio dentro de seus automóveis onde receberam uma lembrança do evento e puderam realizar doações de alimentos, que culminou com a arrecadação de mais de 300kg de mantimentos que foram doados ao Fundo Social de Solidariedade de Garça.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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12 - Requerimento nº 491 de 2020
Turno: Único
Autor: Patrícia Morato Marangão
Número de Protocolo: 1042
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Solicitando o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que informe a possibilidade de realizar a construção de um trevo de acesso ao novo distrito empresarial de Garça que está sendo construído na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP 294 km 421/422.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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13 - Requerimento nº 492 de 2020
Turno: Único
Autor: Patrícia Morato Marangão
Número de Protocolo: 1043
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Solicitando um voto de congratulações e aplausos aos policiais militares de Marília e de Garça que atenderam grave ocorrência que vitimou uma idosa em nosso município, efetuando a apreensão de vários adolescentes (5) infratores em flagrante.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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14 - Requerimento nº 493 de 2020
Turno: Único
Autor: Patrícia Morato Marangão
Número de Protocolo: 1044
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Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações: 1) Relação de todos os cargos existentes na Autarquia indicando (a) quais cargos em comissão estão preenchidos e não preenchidos; (b) quais cargos efetivos estão preenchidos e não preenchidos; (c) a quais departamento/setor pertencem. 2) Quantidade de cargos e o percentual (respectivo) de servidores efetivos lotados em cargo em comissão. 3) Qual o valor da folha total de pagamento, discriminando o valor pago a servidores efetivo e comissionados.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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15 - Requerimento nº 494 de 2020
Turno: Único
Autor: Patrícia Morato Marangão
Número de Protocolo: 1045
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Solicitando ao Prefeito que encaminhe à Câmara Municipal as seguintes informações: 1) Relação de todos os cargos existentes na Prefeitura indicando (a) quais cargos em comissão estão preenchidos e não preenchidos; (b) quais cargos efetivos estão preenchidos e não preenchidos; (c) a quais secretarias pertencem/departamento/setor pertencem. 2) Quantidade de cargos e o percentual (respectivo) de servidores efetivos lotados em cargo em comissão. 3) Qual o valor da folha total de pagamento, discriminando o valor pago a servidores efetivo e comissionados.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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16 - Requerimento nº 495 de 2020
Turno: Único
Autor: Wagner Luiz Ferreira
Número de Protocolo: 1046
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de efetuar trabalho de divulgação da Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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17 - Requerimento nº 496 de 2020
Turno: Único
Autor: Wagner Luiz Ferreira
Número de Protocolo: 1047
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de coloca o nome do Pastor Ramão Cyro Peralta em alguma via, logradouro ou próprio público.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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18 - Requerimento nº 497 de 2020
Turno: Único
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 1048
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Solicitando ao Prefeito que informe detalhadamente todos os bens e serviços que foram adquiridos com recurso do programa PEM / Banco do Brasil, especificando o montante pago em cada item até o presente momento. Informar também todas as licitações que estão em andamento e que serão pagas com esses recursos.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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19 - Requerimento nº 498 de 2020
Turno: Único
Autor: Paulo André Faneco
Número de Protocolo: 1049
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Solicitando ao Prefeito que informe todas as consultorias e assessorias contratadas pela administração municipal de 2017 a 2020, informando o valor pago para cada uma delas.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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20 - Requerimento nº 499 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabinho Polisinani
Número de Protocolo: 1050
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o fechamento de buracos na pavimentação da Rua Floriano Peixoto, tendo em vista que estão acumulando água e servindo de criadouro do mosquito aedes aegypti.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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21 - Requerimento nº 500 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabinho Polisinani
Número de Protocolo: 1051
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Solicitando ao Prefeito que informe qual a destinação que será dada às pedras portuguesas que calçavam o passeio público do entorno do Paço Municipal e que foram recentemente retiradas.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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22 - Requerimento nº 501 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabinho Polisinani
Número de Protocolo: 1052
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Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de proceder a remissão da contribuição de melhoria dos moradores residentes na Rua São João e Ribeirão da Garça (casas CDHU), uma vez que os mesmos não tem condições financeiras de pagar a contribuição pelo asfaltamento realizado nas referidas vias.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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24 - Requerimento nº 503 de 2020
Turno: Único
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1054
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. José Manoel de Carvalho Nogueira.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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25 - Requerimento nº 504 de 2020
Turno: Único
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1055
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Solicitando ao Diretor Superintendente do IAPEN, para que informe o que segue: a) Houve atraso(s) no pagamento de valor(es) consignado(s) em folha de pagamento de servidores e aposentados, como empréstimos, imposto de renda e outros, nos últimos quatros meses? b) Se positivo, descriminar os valores, tipo de consignados, beneficiados do consignados e meses de referência dos atrasos nos pagamentos. c) Ainda em caso positivo, qual(is) o(s) motivo(s) que tem levado a tais atrasos? Qual a previsão de regularização? d) Tais atrasos têm proporcionado despesa extra à Autarquia, como cobrança de juros?
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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26 - Requerimento nº 505 de 2020
Turno: Único
Autor: Pedro Santos
Número de Protocolo: 1056
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Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao empresário Marcelo e sua esposa, e toda sua equipe de colaboradores, pela inauguração no dia 25/06 da segunda unidade do Supermercado Paineiras no bairro Jardim Eco ville.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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27 - Requerimento nº 506 de 2020
Turno: Único
Autor: Silvio Ruela
Número de Protocolo: 1057
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Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a manutenção e complemento do parquinho infantil do Jardim Sol nascente, localizado ao lado da Capela Sagrado Coração de Jesus.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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28 - Requerimento nº 507 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcão do Basquete
Número de Protocolo: 1058
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Solicitando ao Prefeito que a) Há Ação Civil Pública / Inquérito em face de doações realizadas no Distrito Industrial no período de 2013-2016?
b)Há vereador envolvido ? Qual denúncia? c)Quantos terrenos foram doados no período de 2013-2016? d)Por qual motivo foram doados, mesmo com a ocupação irregular do solo? e)Foram deixados nos cofres municipais pela administração anterior, recursos para serem pagos o terreno, uma vez que o o valor da desapropriação foi contestado na justiça pelo proprietário da área? f)Proceder demais informações sobre o assunto.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
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