SAPL - Câmara Municipal de Garça

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Protocolo: 911 Turno: Segundo Texto original	Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ações de saúde animal (castração). - -	Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em 2ª Discussão e Votação.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 Processo: - Autor: João Carlos dos Santos - Prefeito Protocolo: 726 Turno: Segundo Texto original	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. - -	Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação.
3	Substitutivo nº 8 de 2020 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 1033 Turno: Único Texto original	Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - -	Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em Discussão e Votação Únicas.
4	Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Protocolo: 725 Turno: Único Texto original	Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. - -	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Protocolo: 1000 Turno: Único Texto original	Dá denominação às vias públicas localizadas no Residencial "Le Sorelle". - -	Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos em Discussão e Votação Únicas.

Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)