SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/06/2020 - 17:15

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2020/sessoes-ordinarias/18a-sessao-ordinaria-de-2020/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2020/sessoes-ordinarias/18a-sessao-ordinaria-de-2020

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PODEMOS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PL

Marcão do Basquete / PODEMOS

Patrícia Morato Marangão / PSDB

Paulo André Faneco / PSDB

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Correspondências Recebidas: - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Encaminahndo para ciência, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4302/1964, cópia do Decreto Municipal nº 9.082/2020, que altera o anexo III da Lei nº 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando abertura de crédito extraordinário no montante de R$ 247.110,00 (duzentos e quarenta e sete mil cento e dez reais), objetivando o combate a pandemia do Coronavírus (COVID-19), provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando a liberação de recursos financeiros em 18/06/2020, no valor de R$ 267.490,55 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Avançar.
Leitura de Matérias: - Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Prefeito - Dá denominação às vias públicas localizadas no Residencial "Le Sorelle". Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
Outras deliberações: - Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2020. Aprovada por unanimidade de votos. - Solicitação de retirada, Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Prefeito, que declara de Utilidade Pública a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça. Aprovada por unanimidade de votos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PL

Marcão do Basquete / PODEMOS

Patrícia Morato Marangão / PSDB

Paulo André Faneco / PSDB

Pedro Santos / PSDB

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020 Turno: Primeiro Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 911	Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ações de saúde animal (castração).	Aprovado Obs.: Aprovado por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação.
2 - Recursos nº 1 de 2020 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 978	Recurso ao Parecer nº 44/2020, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que manifestou voto pela ilegalidade e inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2020, de autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Paulo André Faneco e Pedro Santos – Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às prerrogativas dos vereadores.	Rejeitado Obs.: Recurso rejeitado por maioria de votos.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Recursos nº 1 de 2020	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Não José Luiz Marques - Não Marcão do Basquete - Não Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Não Reginaldo Luiz Parente - Não Rodrigo Gutierres - Não Silvio Ruela - Não Wagner Luiz Ferreira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 51 de 2020 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1002	Sugerindo ao Prefeito que seja instalado no Jardim Morada do Sol, parquinho infantil que atenderia antiga reivindicação dos moradores daquele conhecido bairro garcense.	Matéria lida
2 - Indicação nº 52 de 2020 Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1003	Sugerindo ao Prefeito que seja instalado no Jardim Imperador, parquinho infantil que atenderia reivindicação dos moradores daquele conhecido bairro garcense.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 448 de 2020 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 983	Solicitando ao Prefeito informar o montante de recursos existentes nos cofres públicos municipais atualmente.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Requerimento nº 449 de 2020 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 984	Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos algumas famílias não receberam os kits dos gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
5 - Requerimento nº 450 de 2020 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 985	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de autorizar a abertura do cemitério municipal para visitação, tendo em vista que trata-se de um local em que não ocorre aglomeração de pessoas, exceto em enterros, em comparação a outros serviços que estão funcionando e que aglomeram muito mais pessoas como instituições bancárias e supermercados	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Requerimento nº 451 de 2020 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 986	Solicitando ao Prefeito informar quais os procedimentos adotados e quais os medicamentos administrados às pessoas diagnosticadas com COVID19.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
7 - Requerimento nº 452 de 2020 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 987	Solicitando ao Prefeito que informe para quando está previsto o retorno das atividades dos Núcleos de Educação Infantil, tendo em vista que muitas mães já regressaram a seus trabalhos e não têm com quem deixar seus filhos.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
8 - Requerimento nº 453 de 2020 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 988	Solicitando ao Prefeito que informe quantas crianças estão matriculadas na rede municipal de ensino do município de Garça.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
9 - Requerimento nº 454 de 2020 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 989	Solicitando ao Prefeito informar possibilidade de efetuar gestões para que seja realizada com urgência a cirurgia nos olhos de um munícipe.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
10 - Requerimento nº 455 de 2020 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 990	Solicitando ao Prefeito que informe o que ocasionou a paralisação das obras de uma creche na Vila Cavalcanti e quando serão retomadas, tendo em vista que o prazo de conclusão inicial era de 10 meses.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
11 - Requerimento nº 456 de 2020 Turno: Único Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 991	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil na Praça Frei Aurélio Di Falco, na Vila Araceli.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 457 de 2020 Turno: Único Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 992	Solicitando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU que informe se há a possibilidade de proceder a uma maior investigação em relação ao processo de inscrição de pessoas que não atendem aos requisitos para participarem do sorteio visando evitar irregularidades com a transferência de direitos e obrigações após a aquisição do imóvel.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 458 de 2020 Turno: Único Autor: Reginaldo Luiz Parente Número de Protocolo: 993	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de fechamento/isolamentos das “Academias ao Ar Livre” ou em caso de continuidade do funcionamento quais as medidas preventivas serão adotadas para evitar a propagação do surto do “coronavírus”.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 459 de 2020 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 994	Solicitando ao Prefeito que sejam prestadas as informações solicitadas no Requerimento nº 384/2020.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 460 de 2020 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 995	Solicitando ao Prefeito que informe quando irá ocorrer o sorteio das casas do conjunto habitacional “Vereador João Serapião”. Caso a data seja muito distante há a possibilidade de a Municipalidade intervir visando garantir que ocorra o mais rápido possível?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 461 de 2020 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 996	Solicitando à CPFL que informe a possibilidade de realizar a mudança de lugar de um poste localizado na Rua Garantã, que se localiza defronte a uma garagem gerando transtornos ao morador.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 462 de 2020 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 997	Solicitando ao Prefeito que informe o montante das receitas geral e própria, separadamente, nos exercícios de 2016 a 2019, bem como um comparativo entre a previsão e realização de tais receitas, naqueles exercícios.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 463 de 2020 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 998	Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo os balanços contábeis de anos anteriores não estão disponíveis no portal da transparência da Municipalidade, e se há previsão para disponibilização dos mesmos, nos termos legais.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 464 de 2020 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 1004	Solicitando ao Conseb’s Lago para que informe a possibilidade de realizar uma transmissão, a qual poderia ser denominada de Cerejeiras Festival Lives, com músicos da nossa cidade se apresentando de forma virtual, visando arrecadar gêneros alimentícios e doações em espécie para as Entidades Assistenciais da nossa comunidade, incluindo a Casa de Apoio aos Pacientes com Câncer de Garça, localizada na cidade de Jaú.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 465 de 2020 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 1005	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no cruzamento da Rua Maria Cristina Zimiane Vicente com a Rua Yolanda Cipriane Bueno.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 466 de 2020 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 1006	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no cruzamento da Rua André Luiz com a Rua João Frabeti.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 467 de 2020 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 1007	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no cruzamento da Rua Rosário Martino com a Rua Salvador Zago.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 468 de 2020 Turno: Único Autores: Janete Conessa, José Luiz Marques, Marcão do Basquete, Rafael Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela Número de Protocolo: 1008	Solicitando ao diretor do IAMSPE, senhor Wilson Pollara, para que informe a esta Casa a possibilidade de realizar convênio com o Hospital São Lucas de Garça.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 469 de 2020 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1010	Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos foram retiradas as traves do conhecido campo “terrão” em Vila Araceli.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 470 de 2020 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1011	Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Grupo de Ação Social (GAS) pelo transcurso de seu 3º aniversário de fundação.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 471 de 2020 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1012	Solicitando ao Prefeito que informe qual o procedimento adotado com pacientes suspeitos de estarem com a COVID-19. Qual o procedimento em relação aos familiares próximos? Quais medicamentos são administrados?	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 472 de 2020 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 1013	Solicitando ao Prefeito que informe se há laudos das árvores que estão sendo podadas drasticamente na rua Armando Sales de Oliveira ao lado do “buracão” da feira-livre.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 473 de 2020 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 1014	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no Parque Linear Nascentes do Tibiriçá, no Jardim Frei Aurélio, bem como instalação de bebedouros.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 474 de 2020 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 1015	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar uma reforma e mudança de local do parquinho infantil localizado na Rua Delfino Alves e realizar a instalação de bebedouro no local.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 475 de 2020 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 1016	Solicitando ao Prefeito que informe informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no Distrito de Jafa, mais precisamente nas proximidades do Conjunto Habitacional de casas populares, proporcionando uma fonte de lazer às crianças residentes nas imediações.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 476 de 2020 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 1017	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no Jardim São Lucas, proporcionando uma fonte de lazer às crianças residentes nas imediações.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 477 de 2020 Turno: Único Autor: Rodrigo Gutierres Número de Protocolo: 1018	Solicitando ao SAAE que informe a possibilidade de proceder o reparo no asfalto da Rua São Paulo, Rua Valdomiro dos Santos e Rua Júlio Bertoluci, uma vez que foram realizadas manutenções nessa vias pela autarquia e os trechos encontram-se sem a camada asfáltica.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 478 de 2020 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1019	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de asfaltar o pequeno trecho da via de acesso ao Jardim Adrianita, próxima ao Jardim São Benedito ou efetuar alguma medida que amenize o sofrimento dos moradores da região em virtude da poeira.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 479 de 2020 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1020	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma cobertura metálica na pista de skate, visando garantir a proteção do sol aos usuários.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 480 de 2020 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1021	Solicitando ao Prefeito que informe se há vacina anti-rábica na rede municipal e se será realizada este ano campanha de vacinação.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 481 de 2020 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 1022	Solicitando à Superintendência dos Correios, informar a possibilidade de disponibilizar mais funcionários no atendimento da agência existente no município de Garça, considerando que a demanda está crescendo sobremaneira, fato que tem gerado enormes filas de espera, o que é desaconselhável no momento devido a epidemia de COVID-19 que a humanidade tem enfrentado.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 482 de 2020 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1023	Solicitando à Diretoria do Instituto Maria Leonor informações sobre van adquirida pela Municipalidade, via emenda parlamentar, que foi direcionada a esta instituição.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 483 de 2020 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 1024	Solicitando ao DER e ao Prefeito informações sobre convênio: 1 – Este convênio foi realmente assinado? Se positivo, os valores para tais melhorias foram liberados pelo DER? Qual o total? Foi aberta Licitação? 2 – Em caso negativo, quais foram os motivos alegados à época? 3 – Consta nos arquivos de execuções de obras do DER/SP que a Estrada GAR-030 teve alguma obra realizada a partir de 2.010? 4 – Demais esclarecimentos por parte do DER e Prefeitura Municipal pertinentes ao caso, que intriga os moradores que alegam ter recebido informações públicas referentes à liberação da verba e da constatação pelo próprio órgão estadual, que a pavimentação foi realizada.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.