SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

<strong>- PREFEITURA MUNICIPAL DE GAR&Ccedil;A:&nbsp;</strong>Encaminahndo para ci&ecirc;ncia, nos termos do artigo 44 da Lei Federal 4302/1964, c&oacute;pia do Decreto Municipal n&ordm; 9.082/2020, que altera o anexo III da Lei n&ordm; 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n&ordm; 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando abertura de cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio no montante de R$ 247.110,00 (duzentos e quarenta e sete mil cento e dez reais), objetivando o combate a pandemia do Coronav&iacute;rus (COVID-19), provenientes do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Social.<br /><br /><strong>- CAIXA ECON&Ocirc;MICA FEDERAL: </strong>Comunicando a libera&ccedil;&atilde;o de recursos financeiros em 18/06/2020, no valor de R$ 267.490,55 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a esse Munic&iacute;pio, referentes &agrave; parcela do Contrato de Financiamento n&ordm; 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no &acirc;mbito do Programa Avan&ccedil;ar.
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Leitura de Matérias

Outras deliberações

Expediente Diversos (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)