SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/05/2019 - 08:30

Encerramento: 06/05/2019 - 12:30

Conteúdo Multimídia

Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2019/sessoes-ordinarias/14a-sessao-ordinaria-de-2019/view

Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2019/sessoes-ordinarias-de-2019/14a-sessao-ordinaria-de-2019

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO

1º Secretário: Janete Conessa / DEM

2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS

Lista de Presença na Sessão

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encaminhando cópia do Requerimento nº 594/2019, de autoria do Deputado Estadual Coronel Telhada, propondo voto de congratulações pleo aniversário do município de Garça.

- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Ofício nº 136/2019 - Encaminhando cópia de Recomendação Administrativa e da Promoção de Arquivamento da 3ª Promotoria de Justiça de Garça de Inquérito Civil instaurado para apurar suposto uso do cargo de Prefeito Municipal, pelo Exmo. Sr. João Carlos dos Santos, para obtenção de lucros à sua empresa, denominada Distribuidora de Bebidas Garça.

- CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - Informando sobre as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município.

- MEMORANDO Nº 14/2019 - CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - Informando que foi encaminhada denuncia por munícipe, sobre possível direcionamento ao CONSEBS LAGO na organização do Cerejeiras Festival.

Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 4 da quadra "O" do Bairro Jardim Morada do Sol. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 418 da quadra "15" do Bairro Jardim Imperador. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB

Fabinho Polisinani / PSD

Janete Conessa / DEM

José Luiz Marques / PP

Marcão do Basquete / PROS

Patrícia Morato Marangão / MDB

Paulo André Faneco / CIDADANIA

Pedro Santos / PSD

Rafael Frabetti / UNIÃO

Reginaldo Luiz Parente / PTB

Rodrigo Gutierres / UNIÃO

Silvio Ruela / PODEMOS

Wagner Luiz Ferreira / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019 Turno: Segundo Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 591	Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuíta aos alunos da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em 2° Discussão e Votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019 Turno: Único Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 592	Autoriza a realização de permuta de áreas.	Aprovado com emenda Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, com Emenda.
3 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019 Turno: Segundo Autores: Janete Conessa, Marcão do Basquete, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 427	Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências.	Aprovado com emenda Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, com Emenda.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 688	Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao parcelamento ordinário de débitos.	Aprovado Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019 Turno: Único Autores: Paulo André Faneco, Rafael Frabetti Número de Protocolo: 687	Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras providências.	Aprovado com emenda Obs.: Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas, com Emenda.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Resolução nº 9 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019	Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim Fabinho Polisinani - Sim Janete Conessa - Sim José Luiz Marques - Sim Marcão do Basquete - Sim Patrícia Morato Marangão - Sim Paulo André Faneco - Sim Pedro Santos - Sim Rafael Frabetti - Sim Reginaldo Luiz Parente - Sim Rodrigo Gutierres - Sim Silvio Ruela - Sim Wagner Luiz Ferreira - Abstenção

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 107 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 764	Sugerindo ao Prefeito que disponibilize na rede municipal de saúde carteirinha digital de vacinação.	Encaminhado
2 - Indicação nº 108 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 770	Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando voltar a permissão de estacionamento na Rua Ribeirão da Garça, tendo em vista que vários caminhoneiros estão solicitando este retorno.	Encaminhado
3 - Indicação nº 109 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 771	Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando implantar em nosso município o 'Consultório na Rua', que trata-se de um projeto que visa atender as pessoas em situação de rua, como feito na cidade de Bauru.	Encaminhado
4 - Indicação nº 110 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 772	Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias necessárias como o calçamento de alguns trechos e nivelamento da estrada do bairro rural Itiratupã, no trecho que vai para o Kaikan.	Encaminhado
5 - Indicação nº 111 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 778	Sugerindo ao Prefeito que promova ações de conscientização quanto ao Maio Roxo.	Encaminhado
6 - Indicação nº 112 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 779	Sugerindo ao Prefeito que realize o levantamento de todos os veículos do município e verifique por qual motivo o veículo da foto anexa trafegava sem a placa.	Encaminhado
7 - Indicação nº 113 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 780	Sugerindo ao Prefeito que realize a distribuição ainda este ano dos uniformes escolares.	Encaminhado
8 - Indicação nº 114 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 781	Sugerindo ao Prefeito Municipal que realize uma comemoração de dia das mães às mamães carentes cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.	Encaminhado
9 - Indicação nº 115 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 782	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de auxiliar a APAE na construção do muro exterior de todo o prédio, pelo o menos cedendo a mão de obra.	Encaminhado
10 - Indicação nº 116 de 2019 Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 783	Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de criar em nosso município o programa Vale Remédio, que tem por objetivo assegurar aos usuários do sistema público de saúde o fornecimento do Vale-Remédio para medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede pública municipal, que poderão ser adquiridos na rede privada.	Encaminhado
11 - Requerimento nº 481 de 2019 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 726	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de transformar em estacionamento 45° o quarteirão da Rua Brigadeiro Machado, onde se localiza o Colégio Antares.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
12 - Requerimento nº 483 de 2019 Turno: Único Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 731	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a manutenção geral da praça/área de lazer do Residencial Monte Verde, procedendo ao plantio de árvores e colocação de bancos de concreto, próximos ao parquinho infantil.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
13 - Requerimento nº 484 de 2019 Turno: Único Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 733	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de colocar alambrados em uma das laterais do campinho de futebol do Residencial Monte Verde.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
14 - Requerimento nº 485 de 2019 Turno: Único Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 734	Solicitando à empresa Raptur que informe a possibilidade de aumentar o número de horários de passagem dos ônibus circulares no Residencial Monte Verde.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
15 - Requerimento nº 486 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 743	Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de convênio estabelecido entre a Prefeitura e o Conseb's Lago no sentido de, no mínimo, permanecerem todas as câmeras existentes e outras que se fizerem necessárias em constante funcionamento, inclusive com sistema de armazenamento de imagens, em toda a área do Lago Artificial J.K. Williams, incluindo a concha acústica, para que haja completo monitoramento com intuito de que sejam evitados crimes praticados naquele local, em contraprestação a exploração da "Festa das Cerejeiras" e "Pedalinho"	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
16 - Requerimento nº 487 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 744	Solicitando ao Prefeito informações sobre a família que perdeu seu filho de forma trágica recentemente em nosso município.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
17 - Requerimento nº 488 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 745	Solicitando que seja convocado o Sr. Paulo Antenor Lima Giacóia – presidente do Conselho de Trânsito Municipal para que preste esclarecimentos gerais sobre o andamento dos trabalhos do conselho na 15ª Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 13/05/2019.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
18 - Requerimento nº 489 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 746	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a poda de diversas árvores localizadas na Avenida Perimetral, no quarteirão do numeral 436.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
19 - Requerimento nº 490 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 747	Solicitando ao Prefeito que informe quais medidas vem sendo tomadas quanto aos quatis que vivem na região do bosque, uma vez que os mesmos constantemente são flagrados revirando lixo o que pode causar doenças aos mesmos, como também proliferar outros tipos de doenças aos seres humanos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
20 - Requerimento nº 491 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 748	Solicitando à Polícia Ambiental para que informe se foram tomadas medidas necessárias quanto aos quatis que vivem na região do bosque municipal de Garça, uma vez que os mesmos constantemente são flagrados revirando lixo o que pode causar doenças aos mesmos, como também proliferar outros tipos de doenças aos seres humanos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
21 - Requerimento nº 492 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 749	Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo não foi nomeado o candidato aprovado no concurso público para o cargo de auditor interno.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
22 - Requerimento nº 493 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 750	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de encaminhar essa Casa o projeto, possibilitando o acréscimo de 50% no quantitativo do banco de horas dos Servidores Públicos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
23 - Requerimento nº 494 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 751	Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo a Prefeitura solicitou financiamento do Programa Avançar Cidades - Saneamento para Todos, no valor de R$ 3.076.179.76 (três milhões, setenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), junto à Caixa Econômica Federal para custear investimento de responsabilidade do SAAE a uma taxa de juros provavelmente superior àquela que o SAAE investe seus recursos.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
24 - Requerimento nº 495 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 752	Solicitando ao Prefeito que informe se a Municipalidade tem ciência e se foram realizadas ações quanto às famílias residentes no Conjunto Habitacional Wilson Alves que vêm enfrentando problemas com o pagamento das prestações junto à CDHU.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
25 - Requerimento nº 496 de 2019 Turno: Único Autor: Fabinho Polisinani Número de Protocolo: 753	Solicitando ao Prefeito informações quanto as crianças matriculadas na rede municipal de ensino necessitam de professor de apoio.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
26 - Requerimento nº 497 de 2019 Turno: Único Autores: Wagner Luiz Ferreira, Rafael Frabetti Número de Protocolo: 754	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma concha acústica na Praça da Fonte Luminosa, com a finalidade de receber peças teatrais e atrações religiosas, tornando o local em um ponto ecumênico, podendo até ser transferido o obelisco da Praça da Bíblia para este local.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
27 - Requerimento nº 498 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 755	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar melhorias no campo de futebol localizado atrás do ginásio João Colombani.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
28 - Requerimento nº 499 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 756	Solicitando ao Prefeito informar se procede caso relatado em rede social quanto ao transporte de paciente em veículo quebrado.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
29 - Requerimento nº 500 de 2019 Turno: Único Autor: Janete Conessa Número de Protocolo: 757	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de substituir a iluminação da Praça Hilmar Machado.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
30 - Requerimento nº 501 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 758	Solicitando ao Diretor Superintendente do IAPEN que envie a esta Casa de Leis, a documentação pertinente ao grau de instrução da nomeada através da Portaria nº 31.415, de 27/12/2018, bem como de outros documentos que comprovem a reconhecida capacidade em uma das seguintes áreas: administração, economia, finanças ou direito.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
31 - Requerimento nº 502 de 2019 Turno: Único Autor: Marcão do Basquete Número de Protocolo: 759	Solicitando que seja convocada, nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade, a Sra. Rosângela Costa Oliveira, funcionária do IAPEN, para comparecimento a esta Casa de Leis, na 15ª Sessão Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 13/05/2019, para que a mesma possa responder questionamentos sobre sua nomeação.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
32 - Requerimento nº 503 de 2019 Turno: Único Autores: Marcão do Basquete, Janete Conessa, José Luiz Marques, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Silvio Ruela, Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 760	Solicitando um voto de congratulações e aplausos conjuntos ao Fundo Social de Solidariedade, Secretaria Municipal de Planejamento e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Secretaria de Habitação e Mobilidade Urbana e Congregação Cristã do Brasil, pela entrega da moradia a casal de garcenses residente à rua Caviúna, no Jardim Paineiras. Foi a primeira residência do Projeto `Revitalizando Vidas´, que conta com muitos voluntários envolvidos, sempre pensando no bem estar do próximo, com um olhar de dignidade e respeito a quem de fato precisa.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
33 - Requerimento nº 504 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 761	Solicitando ao Prefeito que informe se a decisão da sentença proferida nos autos do Processo nº 0001959-97.2014.8.26.0201, que julgou procedente o pleito do município de Garça para a reversão do imóvel doado à empresa Giusti & Menezes Ltda. ME, em face do descumprimento dos encargos impostos (transitada em julgado) já foi executada pela municipalidade e, em caso negativo, informar por qual motivo.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
34 - Requerimento nº 505 de 2019 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 762	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir um redutor de velocidade defronte à Padaria União, localizada na Rua Maria Izabel.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
35 - Requerimento nº 506 de 2019 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 763	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de tomar alguma providência visando inibir a entrada de bicicletas no Ginásio João Gonzales.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
36 - Requerimento nº 507 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 767	Solicitando ao Prefeito que informe quantos alunos estão matriculados neste ano na EMEI Garcafe.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
37 - Requerimento nº 508 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 768	Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o projeto Reconstruindo Vidas Borga Gato.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
38 - Requerimento nº 509 de 2019 Turno: Único Autor: Patrícia Morato Marangão Número de Protocolo: 769	Solicitando ao Tribunal de Contas da cidade de Marília que encaminhe a esta Casa cópia do relatório circunstanciado da visita surpresa desse Tribunal a 275 delegacias de polícia em todo estado de São Paulo, especificamente na cidade de Garça, que teve como objeto a verificação das condições de trabalho, equipamentos, atendimento, escala de trabalho, dentre vários outros itens.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
39 - Requerimento nº 510 de 2019 Turno: Único Autor: Paulo André Faneco Número de Protocolo: 773	Solicitando ao Prefeito que informe se procede os boatos de que o SAAE será transformado em secretaria. Em caso positivo, informar por qual motivo.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
40 - Requerimento nº 511 de 2019 Turno: Único Autor: Rafael Frabetti Número de Protocolo: 774	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de providenciar uma bandeira do Brasil para que fique hasteada no paço municipal.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
41 - Requerimento nº 512 de 2019 Turno: Único Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Número de Protocolo: 775	Solicitando à Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, que informe qual a previsão para realização de Audiência Pública para discussão do vale-alimentação.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
42 - Requerimento nº 513 de 2019 Turno: Único Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 776	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de ampliar a calçada da Rua Ataliba Leonel entre os números 27 ao 57 em frente à Creche Maria Leonor, tendo em vista que a mesma é muito estreita impossibilitando o tráfego de transeuntes.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
43 - Requerimento nº 514 de 2019 Turno: Único Autor: Silvio Ruela Número de Protocolo: 784	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de implantar um redutor de velocidades ou deixar mão única a rua Maria do Carmo Ábido no Jardim João Zapata.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
44 - Requerimento nº 515 de 2019 Turno: Único Autor: Wagner Luiz Ferreira Número de Protocolo: 785	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade implantar uma valeta na Rua São Paulo, em Vila Araceli.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
45 - Requerimento nº 516 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 786	Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de substituir por espécie menor uma árvore de grande porte que está rachando a calçada e bastante inclinada localizada defronte a residência da Rua Maria Helena, 749.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
46 - Requerimento nº 517 de 2019 Turno: Único Autor: Pedro Santos Número de Protocolo: 787	Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do laudo de avaliação que instruiu a abertura da Concorrência Pública nº 9/2019, destinada à alienação do imóvel da antiga rodoviária.	Aprovado Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.