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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
- <strong>ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO</strong> - Encaminhando cópia do Requerimento nº 594/2019, de autoria do Deputado Estadual Coronel Telhada, propondo voto de congratulações pleo aniversário do município de Garça.<br /><br /><strong>- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - </strong>Ofício nº 136/2019 - Encaminhando cópia de Recomendação Administrativa e da Promoção de Arquivamento da 3ª Promotoria de Justiça de Garça de Inquérito Civil instaurado para apurar suposto uso do cargo de Prefeito Municipal, pelo Exmo. Sr. João Carlos dos Santos, para obtenção de lucros à sua empresa, denominada Distribuidora de Bebidas Garça.<br /><br />- <strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - </strong>Informando sobre as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município.<br /><br />- <strong>MEMORANDO Nº 14/2019 - CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA -</strong> Informando que foi encaminhada denuncia por munícipe, sobre possível direcionamento ao CONSEBS LAGO na organização do Cerejeiras Festival.
Leitura de Matérias
- <strong>Projeto de Lei nº 30/2019</strong>, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 4 da quadra "O" do Bairro Jardim Morada do Sol. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 31/2019</strong>, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a natureza de utilização do lote 418 da quadra "15" do Bairro Jardim Imperador. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em><br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 32/2019</strong>, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. <em><strong>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em> <div class="controls"> </div>
Outras deliberações
