Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuíta aos alunos da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental.

Autoriza a realização de permuta de áreas.

Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao parcelamento ordinário de débitos.

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras providências.