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Resumo
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Expediente Diversos
(10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - <span style="font-size: 11.0pt;">Gerência Executiva de Governo – Bauru - </span></strong><span style="font-size: 11.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt;">Ofício nº 0222 / 2019 / GIGOV/BU: Comunicando liberação de recursos </span></span><span style="font-size: 11.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt;"> no valor de R$ 114.482,68 (cento e quatorze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0399100-33/2015, assinado em 22/05/2015, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.<br /><br />- <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: </strong>Ofício nº 120/2019 - Encaminhando informações quanto a denúncia do Sr. Edson Luiz sobre o Edital de Credenciamento e Seleção nº 01/2019, destacando que não se tratava de Chamamento Público, mas sim, de um procedimento para "Credenciamento e Seleção de Organização da Sociedade Civil". <br /></span></span></span>
Leitura de Matérias
<br /><strong>- Projeto de Lei nº 22/2019</strong>, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal nº 5.257, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 23/2019, </strong>de autoria do vereador José Luiz Marques - Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo o Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 24/2019, </strong>de autoria do vereador Paulo André Faneco - Altera a Lei Municipal nº 2.680, de 30 de outubro de 1991, possibilitando o acréscimo de 50% no quantitativo do banco de horas dos Servidores Públicos e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong>
Outras deliberações
