Lei nº 4.031, de 10 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4031
Ano
2006
Data
10/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Diretor do Município de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.582, de 22 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.726, de 30 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica